Como Funciona o Processo do RENAVE?Facilidade para financiamento de veículo

O RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque) é um sistema que facilita a compra e venda de veículos por lojistas, reduzindo burocracias e aumentando a transparência nas transações. Ele permite que as concessionárias e revendas registrem a entrada e saída de veículos diretamente no sistema, eliminando a necessidade de reconhecer firma ou emitir DUT físico em algumas transações.

Como Funciona o Processo do RENAVE?

1. Cadastro da Loja

A empresa precisa estar cadastrada no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e no Sistema RENAVE via o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração).

Também é necessário ter certificado digital para realizar as transações.

2. Registro de Entrada do Veículo

Quando um veículo é comprado de um particular ou de outra loja, ele deve ser registrado no RENAVE para ficar no estoque da empresa.

Isso é feito digitalmente, sem necessidade de DUT físico.

3. Venda do Veículo

Ao vender um carro, o lojista faz a baixa do estoque no RENAVE e transfere o veículo diretamente para o novo comprador.

O DUT é emitido automaticamente e já sai no nome do novo dono.

4. Pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Dependendo do estado, pode haver incidência de ICMS na saída do veículo, e a empresa precisa emitir nota fiscal.

Em alguns estados, há benefícios fiscais para lojas registradas no RENAVE.

Impacto Financeiro para as Lojas

Redução de Custos com Documentação: Menos gastos com despachantes e reconhecimento de firma.

Facilidade na Transferência: O carro já sai no nome do comprador, evitando riscos de multas e complicações jurídicas.

Maior Controle Fiscal: O governo acompanha as transações em tempo real, reduzindo margem para operações irregulares.

Possível Aumento de Impostos: Dependendo da legislação estadual, pode haver uma tributação maior sobre a revenda.

Como o Lojista Deve se Preparar?

1. Regularização e Cadastro no RENAVE e no Domicílio Eletrônico do Contribuinte.

2. Ajuste no Fluxo de Caixa, considerando a incidência do ICMS.

3. Capacitação da Equipe para operar o sistema e evitar erros na emissão de documentos.

4. Atualização do Software de Gestão da loja para integrar com o RENAVE.

 

O Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) já está implementado nos seguintes estados brasileiros:

Pernambuco

Santa Catarina

Mato Grosso do Sul

Espírito Santo

Goiás

Mato Grosso

Sergipe

Paraná

São Paulo

Bahia

Em relação à previsão de implementação do RENAVE em outros estados, durante o 81º Encontro Nacional de Detrans, realizado em janeiro de 2025, representantes de diversos departamentos estaduais de trânsito anunciaram a implantação do sistema para veículos seminovos e usados no primeiro semestre de 2025. Entre os estados mencionados estão Bahia, Sergipe, Roraima, Pernambuco, Pará e Minas Gerais. 

Para o estado de Minas Gerais, onde você se encontra, a previsão é que o RENAVE seja implementado ainda no primeiro semestre de 2025, conforme anunciado pelas autoridades locais. 

É importante destacar que a adoção do RENAVE depende da adesão dos Departamentos de Trânsito de cada estado e das revendedoras locais. Portanto, é recomendável acompanhar as atualizações dos órgãos oficiais de trânsito de Minas Gerais para obter informações mais precisas sobre a data exata de implementação.